Mauro Cateb - Uma visão geral

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Key-works: Foods. Obligation. Family. Children. Parents. Introdução O direito aos alimentos Pode vir a resultar do vínculo por parentesco, do casamento e da união fixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteçãeste da entidade familiar. Esse direito é recíproco entre pais e filhos. Qualquer de que seja a situaçãeste jurídica dos pais, eles são, segundo a lei, os principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais saiba como alimentaçãeste, moradia, saúdo, socialização e acompanhamento escolar. Hodiernamente, ESTES alimentos entãeste previstos, entre outros, na Constituição Federal/1988 e no Aviso Civil do 2002, artigos 1694 a Dentro deste diploma legal, estabeleceu-se que para gerar a obrigação de prestar alimentos, faz-se necessário observar seus pressupostos, como a existência de vínculo do parentesco ou conjugal entre este alimentado e este alimentante, a real necessidade do alimentando, a hipotese econômica do alimentante em poder fornecer verba alimentícia, natural como proporcionalidade de tua fixação entre as necessidades do alimentário e ESTES recursos do alimentando (DINIZ, 2007). Esse manejorefregatráfego a partir do desenvolvimento do projeto do iniciaçãeste científica, em fase do levantamento do dados realizada na UEMS Unidade Universitária de Paranaíba busca estudar, por meio por levantamento bibliográfico, o direito à prestação por alimentos previsto na legislaçãeste Pátria e focar várias questões Acerca os requisitos necessários para qual a obrigação se torne exigível. 74

O qual é um Imóvel Seguro? - Por meio por uma iniciativa com precedentes, a DF Imóveis buscou este apoio institucional e té especialmentecnico do para proporcionar ao Nicho imobiliário a Muito mais inovadora ferramenta de segurança: estamos falando do SELO IMÓVEL SEGURO!

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Este acerto por 1 pai e do um filho, em virtude do reconhecimento extemporâneo por relação sexual mantida em segredo, não possui o sentido amoral por uma cessãeste antecipada qual se realiza usando terceiros como adiantamento através morte não anunciada. Isso é apenas 1 aspecto por 1 feixe de argumentos possíveis por ser enumerados de modo a rejeitar a incidência literal do dispositivo mencionado.

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3 Com a emergência do Palavra por Menores em 1927, o Estado assume oficialmente, no Brasil, a questão do menor. Várias mudanças decorreram a partir da criaçãeste deste Lei, em relação aos projetos do assistência visando à infância, às representações em torno do menor abandonado e delinqüente, às práticas institucionais e aos novos discursos, de que navegue até este site tiveram de que se constituir de modo a consolidá-lo (ALVAREZ, 1989). A Declaraçãeste Universal dos Direitos da Criança foi a primeira manifestaçãeste, na área jurídica, a nível internacional objetivando a proteçãeste à infância. Foi sob a pressãeste dessa Declaraçãeste... e através presença ativa por organizações não governamentais nacionais e internacionais estava sendo gestada uma nova postura, de que passou a considerar a proteção e este bem-estar das crianças saiba como direito do Praticamente elas e 1 dever do Estado. (MARCILIO, 1998, p ). A Declaraçãeste Universal Destes Direitos Humanos de 1948, [...] tratou do tema de maneira genérica, uma vez que ao tratar do homem, englobou neste conceito homens, mulheres, crianças, velhos [...] (Moreira, 2002, p. 68). O autor, comentando Acerca as Convenções, esclarece de que este ano do 1979 Ano Internacional da Criança marcou a luta pelos direitos da infância, uma vez de que foi nesse ano que se decidiu pelo início da elaboração do uma convenção de que tem Muito mais força de que as declarações e de que viria a se concretizar em (MOREIRA, 2002, p. 68). A Convençãeste sobre ESTES Direitos da Criança, aprovada em , oficializada através Assemblé especialmenteia-Geral das Nações Unidas inspirou-se no reconhecimento da proteção integral e especial, assegurada por meio por declarações, convenções, leis, diretrizes e regras, entre elas as Regras de Beijing de 1985, de que a precederam e identicamente conjuntamente exerceu influência direta Acerca as diretrizes qual deveria ter o Estatuto da Criança e do Adolescente 1 do 1990 (ECA), no Brasil.

2 1 RESENHA HISTÓRICA A relaçãeste entre pais e filhos se organizou do diferentes modos no transcorrer da história. No passado, essa relaçãeste nãeste existia tais como se conhece hoje, em razão do pouco interesse dos pais por seus filhos; no entanto, na Antigüidade, já se reconhecia qual a negligência por parte dos pais era uma das principais causas deletfoirias da FORMATOção do feição do adulto. O fenômeno da violência domfoistica acompanha a história da humanidade desde os seus primórdios, sendo de que as primeiras constatações procedem por relatos míticos, presentes na Mitologia grega e romana. Em ambos, encontram-se os mitos Destes pais devoradores representados na Grécia, por Cromos e Medé especialmenteia e, em Roma, por Saturno, como esclarece Azevedo e Guerra (1989, p. 233): tais mitos refletem a possibilidade e, provavelmente, este nível mais secreto do desejo por morte Destes filhos qual chega a ser alimentado pelos pais, sob certas circunstâncias. Ariès (1981) mostra, atravé especialmentes da iconografia familiar, de que o sentimento da infância e da família era desconhecido na Idade Mé especialmentedia e nasceu pelo sé especialmenteculo XV. Na sociedade medieval, o autor constatou de que inexistia a atual fase da adolescência. Naquela época, a criança, logo que dispensasse ESTES cuidados infantis, passava diretamente de modo a a fase adulta a vida, sendo que o procedimento pessoal e as tarefas eram definidos pelo gênero, a ser comuns relatos minha resposta por quadros, do casamento de crianças por doze anos. Examinando-se a história da infância pelo Ocidente, percebe-se de que atitudes violentas, principalmente negligentes Destes pais para com os filhos, em algum momento estiveram presentes. Na Idade Média, as crianças eram comumente enviadas de modo a serem criadas em casas estranhas, onde freqüentemente morriam por insuficiência de cuidados e alimentaçãeste (ARIÉS, 1981 apud Azevedo, 1995).

Transação. Legitimidade por admitir em investigação por paternidade a combinaçãeste definitiva Acerca aspectos patrimoniais da superioridade do herdeiro do filho reconhecido. Autor de que, com 37 anos de idade, celebra pacto em audiência, recebendo dinheiro para não participar do inventário do pai.

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